ASTROS COMUNICAÇÃO DIGITAL

Política de Privacidade

Última atualização: 01/06/2026 · Vigente para todos os canais digitais da Astros Comunicação Digital

A ASTROS COMUNICAÇÃO DIGITAL, pessoa jurídica de direito privado (doravante "Astros" ou "Controladora"), atua como Controladora dos Dados Pessoais tratados no âmbito de suas atividades e adota as medidas técnicas e administrativas cabíveis para assegurar níveis adequados de proteção, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — "LGPD").

Esta Política de Privacidade tem por finalidade informar, de maneira clara, transparente e acessível, as condições sob as quais os Dados Pessoais de Usuários e Visitantes são coletados, tratados e protegidos, bem como os direitos assegurados aos titulares e os meios disponíveis para seu exercício.

Aplica-se a todos os Usuários e Visitantes do site www.astroscomunicacaodigital.com e demais canais digitais oficiais da Astros, sendo parte integrante e inseparável dos Termos de Uso eventualmente vigentes.

1. Objetivo desta Política

Esta Política tem como objetivos: (i) informar as condições sob as quais a Astros trata e protege os Dados Pessoais coletados no exercício de suas atividades; (ii) descrever, de forma pormenorizada, os direitos assegurados ao titular pela LGPD (Lei nº 13.709/2018), especialmente os previstos em seu artigo 18; e (iii) orientar sobre os meios adequados para o exercício de tais direitos junto à Astros, nos termos da Seção 13 abaixo.

2. Origem dos Dados Pessoais

Os Dados Pessoais tratados pela Astros têm origem, em regra, no fornecimento direto pelo próprio titular, seja no uso dos serviços, no preenchimento de formulários, no contato com nossos canais de atendimento, ou por meio de outras fontes lícitas e confiáveis, tais como parceiros comerciais e bases públicas.

A depender da natureza da relação, poderão ser coletados, entre outros:
• Pessoa física: nome completo, endereço de e-mail e telefone celular;
• Pessoa jurídica: razão social, CNPJ, nome e CPF do representante legal, faturamento, endereço de e-mail, endereço completo e telefone.

A Astros não realiza coleta de categorias de dados além das estritamente necessárias às finalidades descritas nesta Política, em observância ao princípio da necessidade (art. 6º, III, da LGPD).

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os Dados Pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades informadas no momento da coleta e para viabilizar, manter e aprimorar a prestação de nossos serviços. Especificamente, os dados poderão ser utilizados para:
• Administrar, executar e prestar os serviços contratados, bem como cumprir as obrigações deles decorrentes;
• Comunicar novidades, funcionalidades, conteúdos, benefícios, promoções e eventos de interesse do titular;
• Subsidiar a elaboração de planos de melhoria de nossos produtos e serviços, inclusive por meio de estatísticas agregadas e anonimizadas;
• Cumprir ordem judicial ou requisição de autoridade administrativa competente;
• Qualquer outra finalidade específica, previamente informada ao titular no momento da coleta.

A Astros não vende, aluga ou comercializa, sob qualquer forma, Dados Pessoais que possam identificar o titular.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de Dados Pessoais pela Astros fundamenta-se nas hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD, notadamente: (i) a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual o titular seja parte; (ii) o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (iii) o legítimo interesse da Astros ou de terceiros, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular; (iv) o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; e, quando aplicável, (v) o consentimento livre, informado e inequívoco do titular, o qual poderá ser revogado a qualquer tempo, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente à revogação.

5. Compartilhamento de Dados Pessoais

A confidencialidade e a integridade dos Dados Pessoais tratados são prioridade da Astros. O acesso a tais dados é restrito a colaboradores e prestadores devidamente autorizados, sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade, e cujo acesso seja estritamente necessário ao desempenho de suas funções.

A Astros não compartilha Dados Pessoais com terceiros não autorizados. Eventual compartilhamento com prestadores de serviços (a exemplo de suporte técnico, atendimento ao cliente e consultoria tecnológica) é realizado exclusivamente para propósitos legítimos, específicos e previamente informados, mediante instrumentos contratuais que asseguram padrões equivalentes de proteção.

Adicionalmente, o compartilhamento poderá ocorrer quando exigido para: (i) cumprimento de lei, regulamento ou ordem judicial; (ii) atendimento a requisições de autoridades públicas competentes; (iii) proteção dos direitos, da propriedade ou da segurança da Astros contra fraudes e atividades ilícitas; ou (iv) resguardo de interesses legítimos de terceiros, sempre nos limites autorizados pela legislação aplicável.

6. Armazenamento dos Dados Pessoais

Os Dados Pessoais são armazenados em ambiente controlado e seguro, pelo período estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais, regulatórios e a eventual necessidade de exercício de defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais (art. 16 da LGPD).

Superados os prazos de retenção aplicáveis e inexistindo fundamento legal para conservação adicional, os Dados Pessoais serão eliminados mediante métodos seguros de descarte ou tratados de forma anonimizada, quando destinados a fins estatísticos, nos termos do artigo 12 da LGPD.

7. Dados Sensíveis e de Crianças e Adolescentes

Caso, excepcionalmente, seja estritamente necessária a coleta de dados sensíveis ou de dados de crianças e adolescentes para a consecução da finalidade pretendida, tal tratamento observará rigorosamente as exigências legais aplicáveis, especialmente os artigos 11 e 14 da LGPD, condicionando-se ao consentimento específico, destacado e — no caso de crianças — fornecido por ao menos um dos pais ou pelo responsável legal, para finalidades determinadas e nos limites descritos nesta Política.

8. Transferência Internacional de Dados Pessoais

Eventualmente, Dados Pessoais poderão ser transferidos a destinatários situados fora do território nacional, autorizados a prestar serviços em nome da Astros. Nessas hipóteses, a Astros adotará as salvaguardas exigidas pelo artigo 33 e seguintes da LGPD, assegurando que o país, organismo internacional ou entidade destinatária ofereça grau de proteção de dados pessoais adequado, ou que sejam adotados mecanismos contratuais e técnicos equivalentes de garantia.

9. Exercício dos Seus Direitos — LGPD

Nos termos do artigo 18 da LGPD, é assegurado ao titular, mediante requisição à Astros, o exercício dos seguintes direitos:
• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Astros compartilhou dados;
• Revogação do consentimento, a qualquer tempo, mediante manifestação expressa;
• Oposição a tratamento realizado com fundamento em hipótese legal distinta do consentimento, em caso de descumprimento à LGPD.

Com o objetivo de resguardar a segurança do titular e prevenir fraudes, a Astros poderá solicitar comprovação de identidade previamente ao atendimento de qualquer solicitação. Os canais para exercício desses direitos estão descritos na Seção 13 desta Política.

10. Segurança dos Dados Pessoais

A Astros adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com os padrões de mercado e com o disposto no artigo 46 da LGPD, com o propósito de proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Não obstante os esforços empregados, nenhuma organização está imune à totalidade dos riscos de segurança da informação. Recomenda-se ao titular manter suas credenciais de acesso em sigilo, por serem de uso pessoal e intransferível, e comunicar imediatamente a Astros, pelo e-mail astroscomunicacaodigital@gmail.com, em caso de suspeita de acesso não autorizado.

11. Atualizações desta Política

Ao acessar os canais digitais da Astros, o titular manifesta ciência e concordância com os termos desta Política, comprometendo-se a fornecer apenas Dados Pessoais verdadeiros, atuais e precisos, respondendo pela veracidade das informações prestadas.

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, a critério da Astros, especialmente para refletir alterações legislativas, regulatórias ou operacionais. A nova versão será publicada nos canais digitais oficiais, com indicação da data de revisão, entrando em vigor imediatamente após sua publicação, salvo disposição expressa em sentido contrário. Versões anteriores poderão ser solicitadas pelo e-mail astroscomunicacaodigital@gmail.com.

12. Lei Aplicável e Jurisdição

Esta Política de Privacidade é regida, interpretada e executada em conformidade com a legislação da República Federativa do Brasil, redigida no idioma português. Fica eleito o foro do domicílio do titular dos Dados Pessoais para dirimir controvérsias oriundas desta Política, ressalvadas as competências pessoal, territorial ou funcional estabelecidas em normas de ordem pública aplicáveis.

13. Fale Conosco — LGPD

Para o exercício de qualquer dos direitos elencados na Seção 9 desta Política tais como acesso, correção, eliminação ou portabilidade de Dados Pessoais — o titular deverá encaminhar sua solicitação ao e-mail indicado abaixo, com o assunto "LGPD — [descrição do pedido]".

As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis, prazo compatível com as diretrizes da LGPD para atendimento de requisições de titulares. Para resguardar a segurança do titular e prevenir fraudes, a Astros poderá solicitar a comprovação de identidade previamente ao atendimento da solicitação.

Dúvidas, sugestões, comentários ou reclamações relacionados a esta Política também poderão ser encaminhados pelo mesmo canal.

E-mail para contato:

astroscomunicacaodigital@gmail.com

Última atualização: 01/06/2026